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Confira nossas regras e acordos

Estes termos e condições entram em vigor no momento da celebração do contrato entre você, como cliente, e a Empresa. Ao visitar o site da Empresa e acessar o serviço da Empresa, você confirma que entende e aceita estes termos. Os termos "Cliente", "Você" e "Seu", conforme usados neste documento, referem-se a você ou a qualquer pessoa que você represente, seus representantes ou os representantes dessa pessoa, seus sucessores legais e afiliados, bem como a quaisquer dispositivos seus ou deles.

Se você não concorda com estes termos, não use o serviço da Empresa e informe-nos imediatamente sobre sua discordância.

01

Legalidade de uso

  • 1.1. Você reconhece e entende plenamente que poder acessar o serviço da Empresa não significa automaticamente que seu uso seja legal.
  • 1.2. Para usar o serviço, você deve ser maior de idade (ter mais de 18 anos). Se, no seu país ou território de residência, a maioridade for atingida após os dezoito (18) anos, você só poderá usar o serviço depois de atingir essa idade. Ao aceitar este Contrato, você confirma e garante que atingiu a maioridade conforme o disposto acima. A Empresa reserva-se o direito de solicitar comprovação documental da sua idade. Sua conta poderá ser suspensa até o recebimento de uma confirmação adequada da sua idade, se a Empresa a solicitar.
  • 1.3. O serviço da Empresa também não pode ser utilizado em países e territórios onde esse tipo de operação financeira não é permitido. Ao aceitar este Contrato, você confirma e garante que reside em um país ou território onde o uso do serviço não é proibido.
02

Serviço: prestação e encerramento do uso

  • 2.1. A Empresa concede a você um direito não exclusivo, intransferível e limitado de acessar e usar o serviço (sem demonstração pública de uso), incluindo todos os materiais disponíveis do serviço (doravante, os "Materiais"), em seu computador, de acordo com este Contrato (doravante, a "Concessão").
  • 2.2. A Empresa pode encerrar a concessão do direito de uso do Serviço (temporária ou permanentemente, total ou parcialmente) a seu critério, com ou sem aviso prévio. Após o encerramento do direito de uso, a Empresa tem o direito de:

    - excluir ou desativar sua conta
    - bloquear seu endereço de e-mail e/ou endereço IP, ou encerrar de outra forma seu uso do Serviço
    - tomar outra medida para impedir que você use o Serviço. Após o encerramento do direito de uso do Serviço, todas as demais disposições do contrato entre você e a Empresa e deste Contrato permanecem em vigor.
  • 2.3. A concessão do direito de uso do serviço da Empresa também é encerrada automaticamente nas seguintes circunstâncias:

    - violação do contrato por você;
    - perda de validade das suas declarações e garantias previstas neste Contrato;
    - sua declaração de falência e nomeação de um administrador de todos ou da maior parte dos seus bens e ativos;
    - seu falecimento ou incapacidade;
    - liquidação da sua empresa (se você representava os interesses de uma pessoa jurídica);
    - sua recusa em fornecer ou confirmar as informações solicitadas pela Empresa conforme este Contrato.
03

Contas. Serviço. Transações

  • 3.1. Para usar o serviço da Empresa, você deve abrir uma conta no serviço (doravante, a "Conta"). Por meio deste Contrato, você confirma e garante que todas as informações fornecidas ao abrir a conta são completas e exatas. Você se compromete a atualizar essas informações em tempo hábil, caso mudem ou mediante solicitação da Empresa.
  • 3.2. Ao abrir uma conta em nome de uma empresa ou de outra pessoa, você confirma e garante, por meio deste Contrato, que tem autoridade e capacidade para atuar como parte deste Contrato e que as obrigações assumidas vinculam a empresa ou a pessoa em nome de quem você atua.
  • 3.3. Você não tem o direito de usar a conta de outra pessoa física ou jurídica sem permissão. Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta, limitar o acesso de terceiros a ela e por todas as ações realizadas com sua conta. Você é obrigado a nos avisar imediatamente em caso de violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta. Você reconhece que não somos responsáveis por danos decorrentes do uso não autorizado da sua conta ou do acesso de terceiros a ela. Você isenta a Empresa de responsabilidade por esses danos e a protege contra possíveis reclamações relacionadas a esse uso não autorizado.
  • 3.4. Você só pode abrir uma conta e não pode compartilhá-la com nenhuma outra pessoa física ou jurídica.
  • 3.5. Se a Empresa tiver motivos fundamentados para acreditar que a conta foi criada para fins de fraude, ela se reserva o direito de cancelar qualquer transação relacionada a essas contas.
  • 3.6. Você concede à Empresa o direito de, a qualquer momento, diretamente ou por meio de terceiros, solicitar as informações que considerar necessárias para confirmar sua identidade e os dados fornecidos por você. Essas solicitações podem incluir o fornecimento de informações pessoais adicionais que permitam à Empresa identificá-lo. Poderá ser exigido que você comprove ser o titular do endereço de e-mail ou dos instrumentos financeiros. A Empresa reserva-se o direito de verificar seus dados em bases de dados de terceiros ou em outras fontes e de exigir a apresentação do seu passaporte ou de outro documento de identidade.
  • 3.7. VOCÊ ENTENDE E ACEITA QUE PODE PERDER DINHEIRO AO USAR NOSSOS SERVIÇOS E QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR ESSAS PERDAS.
  • 3.8. Seu uso do serviço da Empresa é estritamente limitado pelos termos deste contrato (incluindo os documentos mencionados em seu texto) e pelas restrições técnicas do serviço da Empresa.
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Serviço: materiais

  • 4.1. Você não pode copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, divulgar, publicar, vender, licenciar nem usar de outra forma os materiais para qualquer finalidade.
  • 4.2. Todos os materiais, incluindo materiais de terceiros e textos, gráficos, fotografias, músicas, vídeos, softwares, scripts, marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos, são protegidos por direitos autorais e pela legislação de marcas e de propriedade dos respectivos países e territórios. Salvo autorização expressa, você concorda em não copiar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, participar da transferência ou venda, criar obras derivadas ou usar de outra forma, total ou parcialmente, os materiais.
  • 4.3. Ao usar nossos serviços, você aceita todos os termos que a empresa editar ou atualizar neste contrato por meio da publicação das alterações no site e, ao continuar usando a plataforma, aceita esses termos e as alterações futuras. Sempre que os termos do Contrato forem alterados, a empresa os publicará no site. Todas as alterações entram em vigor dez dias após a primeira publicação no site ou na primeira vez que você usar nosso site após as alterações (o que ocorrer primeiro). Se você não concorda com essas obrigações relacionadas às alterações dos termos do Contrato, não use nem acesse o Serviço e informe-nos imediatamente por escrito.
05

Limitação de responsabilidade e isenção de garantias

  • 5.1. Em nenhuma circunstância a Empresa será responsável por danos diretos, indiretos, involuntários, imprevisíveis, judiciais ou punitivos decorrentes de qualquer aspecto do uso, pelo Cliente, do serviço e dos materiais da Empresa, independentemente de esses danos serem consequência de:

    - seu uso, uso indevido ou impossibilidade de usar o serviço da Empresa;
    - qualquer decisão sua de realizar determinadas operações e os motivos dessas decisões;
    - suspensão ou encerramento acidental ou intencional do serviço da Empresa, sua modificação ou alterações. A Empresa não é responsável pelos resultados do uso, pelo Cliente, de serviços, produtos e informações de terceiros apresentados ou anunciados em relação ao uso do serviço da Empresa.
  • 5.2. Caso você se envolva em processos com terceiros, isenta a Empresa e seus funcionários de reclamações, demandas e danos (reais e projetados, diretos e consequenciais) de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou desconhecidos, esperados ou inesperados, nomeados ou não, decorrentes ou de alguma forma relacionados a essas disputas e/ou ao serviço da Empresa.
  • 5.3. Você concorda plenamente que usa o serviço da Empresa exclusivamente a seu critério e que avalia os riscos por conta própria. O serviço da Empresa é oferecido "no estado em que se encontra", sem quaisquer garantias ou condições, expressas ou implícitas.
  • 5.4. Algumas jurisdições não permitem determinadas limitações de responsabilidade ou isenções de garantias previstas neste Contrato. Nesses casos, a Empresa atua de acordo com as exigências legais e regulatórias dessas jurisdições.
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Resolução de disputas

  • 6.1. Você reconhece que qualquer disputa ou situação não regulada por este Contrato deve ser resolvida pela administração da Empresa da forma que ela considerar mais justa para todos.
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Disposições finais

  • 7.1. Este Contrato e o fato de você usar o serviço da Empresa não implicam a existência de sociedade, joint venture, agência, franquia, representação comercial ou relação de emprego.
  • 7.2. Nenhuma cláusula deste contrato implica a transferência de direitos ou a indenização de danos a terceiros.
  • 7.3. Reservamo-nos o direito de alterar este Contrato (incluindo quaisquer documentos a que se refira ou que inclua) a qualquer momento, com a obrigação de publicar as alterações no site da Empresa. Você reconhece que, ao continuar usando o serviço da Empresa após essas alterações, você as aceita, independentemente de tê-las lido de fato.
  • 7.4. Este Contrato, em sua versão vigente mais recente (incluindo quaisquer documentos a que se refira ou que inclua), constitui o acordo entre você e a Empresa e invalida todos os acordos anteriores entre você e a Empresa.
  • 7.5. O fato de a Empresa não aplicar alguma das disposições deste Contrato não será considerado renúncia aos direitos da Empresa definidos por este Contrato.
  • 7.6. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível conforme a legislação aplicável, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que corresponda o mais possível à essência da disposição original, e as demais cláusulas do Contrato continuarão válidas.
  • 7.7. Você confirma que leu este Contrato (incluindo quaisquer documentos a que se refira ou que inclua), concorda com todas as suas disposições sem exceção, avaliou voluntariamente a conveniência de celebrá-lo e não se baseia em nenhuma apresentação, garantia ou declaração além das estabelecidas neste Contrato.
  • 7.8. Este Contrato não prevê a cessão de direitos ou o sublicenciamento por você, exceto nos casos em que tenha sido obtido nosso consentimento por escrito, mas nos permite ceder ou transferir nossos direitos sem restrições. Podemos revender, transferir ou ceder nossos direitos e obrigações previstos neste Contrato a qualquer momento, sem limitação e sem aviso ou consentimento seu.
  • 7.9. Força maior. Não somos responsáveis por atrasos razoáveis ou pela impossibilidade de cumprir qualquer obrigação deste contrato devido a fenômenos naturais (desastres naturais), atos terroristas, greves, embargos, incêndios, guerras e outras causas fora do nosso controle (doravante, força maior). Em caso de força maior, podemos, a nosso critério, encerrar ou suspender o funcionamento do serviço e/ou cancelar ou encerrar quaisquer depósitos abertos.
  • 7.10. Os títulos das seções deste Contrato servem apenas para conveniência e não têm valor jurídico. Da forma como é usado no Contrato, o termo "incluindo" é ilustrativo, e não limitativo.
  • 7.11. Caso o Contrato (incluindo os documentos mencionados) seja traduzido e disponibilizado em um idioma diferente do inglês, a versão em inglês prevalecerá em caso de divergência.
  • 7.12. Seu uso do serviço da Empresa é estritamente limitado pelos termos deste Contrato (incluindo os documentos mencionados em seu texto) e pelas restrições técnicas do serviço.
  • 7.13. Este Contrato entra em vigor no momento em que o Cliente o aceita (incluindo os documentos mencionados em seu texto). O Cliente aceita este Contrato ao se cadastrar no site da empresa e abrir uma conta de investimento.